Termos e Condições do REA COVID
Apresentação
Este documento estabelece as condições e orienta os usuários no processo de submissão de objetos educacionais no repositório de Recursos Educacionais Abertos sobre o novo coronavirus, denominado REA COVID.
Entende-se como submissão o processo que tem por finalidade fazer o upload e disponibilizar em acesso aberto os itens que compõem o acervo do repositório, tais como: artigos, livros, tutoriais, podcasts, video-aulas, esquemas gráficos, posters, apresentações, jogos, entre outros.
Todos os recursos depositados deverão ter em sua capa ou em algum outro espaço a expressa indicação da licença Creative Commons sob o qual está licenciado.
O REA COVID está organizado por coleções especiais denominadas _______, e também por tipologias dos documentos.
Sobre o processo
O processo de submissão compreende as seguintes etapas:
1) Ler este documento de Termos e Condições;
2) Preencher o formulário, cujo link foi disponibilizado na aba Submissão de REAs deste repositório.
3) Neste formulário, o respondente deverá descrever o recurso, fazer o upload do recurso e do termo de escolha do licenciamento, de acordo com as licenças Creative Commons. Este documento deve ser devidamente assinado. O respondente terá a escolha de manter sua identidade privada ou não, e ainda deverá confirmar que leu e está ciente dos Termos e Condições e que este recurso será publicado com acesso livre na página web deste repositório.
Sobre a disponibilização do recurso educacional
Todos os itens passarão por verificação dos administradores do repositório.
Somente os usuários administradores poderão fazer a efetiva disponibilização online do recurso.
O autor será consultado se concorda com as descrições atribuídas ao objeto.
Sobre o licenciamento
Todos os autores de recursos submetidos terão seus direitos de autor/copyright reconhecidos. Neste sentido, ao submeter um recurso educacional, os autores deverão ter ciência de que esta contribuição em nada altera sua propriedade intelectual sobre ela.
Ao iniciar o processo de submissão, os autores deverão assegurar que a obra é original e não infringem qualquer disposição do Código Civil Brasileiro. Além disso, devem escolher o modelo de licenciamento, conforme abaixo.
Em caso de submissão de recursos, cuja autoria é de terceiros deve declarar e assegurar que ela está licenciada segundo uma das seguintes licenças:
Atribuição CC BY
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam ao autor o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e
uso dos materiais licenciados. (CREATIVE COMMONS, 2018,
online).
- Atribuição-Compartilha Igual CC BY-SA
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho do autor, mesmo para fins comerciais, desde
que atribuam ao autor o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. (CREATIVE COMMONS, 2018, online).
- Atribuição-Sem Derivações CC BY-ND
Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído ao autor. (CREATIVE COMMONS, 2018, online).
- Atribuição-Não Comercial CC BY-NC
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho do autor para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos. (CREATIVE COMMONS, 2018, online)
- Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual CC BY-NC-SA
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho do autor para fins não comerciais, desde que atribuam ao autor o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. (CREATIVE COMMONS, 2018, online)
- Atribuição-Sem Derivações-Sem Derivados - CC BY-NC-ND
Esta é a mais restritiva das seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos trabalhos ao autor e os compartilhem desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. (CREATIVE COMMONS, 2018, online)
Dúvidas extras sobre o processo de licenciamento podem ser consultadas em: https://br.creativecommons.org/licencas/
Disposições finais
Informações adicionais sobre a submissão podem ser obtidas pelo e-mail reacovid2019@gmail.com